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Credenciada pela Portaria MEC nº 495 de 11 de abril de 2017

CNPJ: 21.334.849/0001-71

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PÓS- GRADUAÇÃO LATU SENSU

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS  (“Contrato”),  a  SOCIEDADE  DE  EDUCAÇÃO  E  CULTURA  INDIARA  LTDA, pessoa jurídica de direito privado, matriz na cidade de INDIARA– GO, na FAZENDA ANDORINHA ROD. GO 320, KM 05, ZONA RURAL, CEP: 75.955-000, inscrita no CNPJ (MF) nº 21.334.849/0001-71, entidade mantenedora da Faculdade de Indiara – FAIND, doravante denominada CONTRATADA e, de outro lado,

figurando como CONTRATANTE:

Nome do(a) aluno(a):

Nacionalidade:

Naturalidade:

Data de Nascimento:

CPF:

Estado Civil:

RG:

Óro Emissor:

Título eleitoral:

Reservista:

Endereço:

Telefone:

Email:

 

Curso:

Turno: Noturno

Constituindo como devedora solidária o (a) CONTRATANTE, nos termos dos art. 275 e seguintes do Código Civil Brasileiro, têm entre si justo e contratado tudo o que estabelecem, aceitam reciprocamente, outorgam e se obrigam a cumprir, por si, herdeiros e sucessores a qualquer título, nesta e na melhor forma de direito, o que se segue:

Cláusula 1ª – DO CONTRATO

Este contrato é celebrado com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002.

Cláusula 2ª – DO OBJETO:

A CONTRATADA, se obriga a ofertar a prestação de serviços educacionais no período letivo de matrícula, correspondente ao número de créditos solicitados pelo aluno neste período, de acordo com o projeto político- pedagógico do Curso discriminado na tabela anterior, através de aulas em salas, laboratórios ou em locais e horários que a mesma indicar ou simplesmente na modalidade semipresencial, flex ou online, consideradas as demais atividades que o ensino ou modalidade exigir.

Parágrafo  Primeiro:  As  informações  pessoais  e  endereço  consignado  pelo  (a)  CONTRATANTE,  por ocasião da matrícula ou da sua renovação, são de inteira e exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE, bem como as respectivas atualizações, especialmente dos endereços para envio de correspondências escolares e cobranças de mensalidades.

Parágrafo Segundo: O (A) CONTRATANTE deverá apresentar os documentos solicitados pela CONTRATADA ou inserir pela plataforma, bem como é responsável pela autenticidade e veracidade destes para fins de matrícula ou sua renovação. Na hipótese de eventuais pendências e/ou irregularidades na documentação,  apuradas  no  decorrer  do  curso,  a  CONTRATADA  reserva-se  no  direito  de  cancelar  a matrícula.

Parágrafo Terceiro: No caso de irregularidades na documentação serem constatadas após a conclusão do curso em Especialização Lato Sensu, a CONTRATADA poderá recusar a emissão de documentos oficiais do curso que tratam da situação acadêmica do (a) CONTRATANTE, inclusive o certificado de conclusão de curso em Especialização Lato Sensu e emitir um certificado de capacitação da especificidade do curso em questão.

Cláusula 3ª CONDIÇOES DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS

As aulas serão ministradas em salas de aula ou locais que a CONTRATADA indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo modalidade e da técnica pedagógica adotada.

Parágrafo Primeiro: É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a orientação técnica pedagógica do curso; marcação de provas; fixação de carga horária; contratação de professores; enturmação; junção de turmas; projeto pedagógico; grade curricular; orientação didático-pedagógica, além de outras atividades educacionais necessárias.

Parágrafo Segundo: Ao efetuar a matrícula o (a) CONTRATANTE se submete ao Estatuto; Regimento Geral; Regulamento de Estágio; demais normas e determinações emanadas da CONTRATADA, os quais se encontram à disposição do (a) CONTRATANTE para consulta junto à CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro: O (A) CONTRATANTE autoriza a Faculdade a divulgar pelos meios acadêmicos ou de publicidade em geral (imprensa, rádio, Internet, televisão, livros, revistas, prospectos, etc.) fotos, filmagens, artigos, TCC – Trabalho de Conclusão de Curso, monografias, trabalhos e imagens individuais ou em grupo, bem  como  resultados  em  concursos,  competições  ou  premiações,  desde  que  tais  meios  de  divulgação valorizem e dignifiquem o Aluno e a Instituição, sem tal divulgação compreenda qualquer direito de pagamento, indenização, participação ou compensação, a qualquer título.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA não se responsabiliza por bens de que seja o (a) CONTRATANTE portador, enquanto no uso de suas dependências ou durante sua permanência na Faculdade, seja em sala de aula ou armários alugados a terceiros diretamente pelo contratante, bem como por meios de transportes estacionados (automóveis, motocicleta e bicicletas) nas suas dependências e objetos deixados no interior dos veículos.

Cláusula 4ª – DO VALOR DO CONTRATO

O contrato aqui firmado é na modalidade Online, Semipresencial e Intensivo Online, Cash Bach, Combo I e Combo II, modalidades estas que será escolhido pelo (a) CONTRATANTE, os valores são o seguinte nas seguintes modalidades:

  1. Online
  1. a) À Vista R$ 1.199,97 – valor real do curso R$ 1.769,84 (Hum Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) com desconto promocional R$ 1.199,97 e as demais promoções na modalidade online no caso de atraso ou inadimplência perde-se a promoção e os cálculos serão feitos sobre o valor real sem o desconto promocional, contemplando os itens a, b, c, d, e e f);
  2. b) 3x + R$ 119,99 (Taxa de Matrícula de R$ 119,99 + 3x mensais de R$ 399,99);
  3. c) 6x + R$ 119,99 (Taxa de Matrícula de R$ 119,99 + 6x mensais de R$ 199,99);
  4. d) 10x + R$ 119,99 (Taxa de Matrícula de R$ 119,99 + 10x mensais de R$ 129,99);
  5. e) 12x + R$ 119,99 (Taxa de Matrícula de R$ 119,99 + 12x mensais de R$ 119,99); e,

  1. f) 15x + R$119,99 (Taxa de Matrícula de R$ 119,99 + 15x mensais de R$ 109,99).

 

  1. Semipresencial
  1. g) À Vista + R$1.799,97 o valor real do curso R$ 2.428,85 (Dois Mil Quatrocentos e vinte e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) com desconto promocional ficará por R$ 1.799,97 (Hum Mil Setecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) e as demais promoções na modalidade Semipresencial  no caso de atraso ou inadimplência perde-se a promoção e os cálculos serão feitos sobre o valor real sem o desconto promocional, contemplando os itens a, b, c, d, e, e f);
  2. a) 3x + R$179,00 (Taxa de Matrícula de R$ 179,99 + 3x mensais de R$ 599,99);
  3. b) 6x + R$179,00 (Taxa de Matrícula de R$ 179,99 + 6x mensais de R$ 299,99);
  4. c) 10x + R$179,00 (Taxa de Matrícula de R$ 179,99 + 10x mensais de R$ 199,99);
  5. d) 12x + R$179,00 (Taxa de Matrícula de R$ 179,99 + 12x mensais de R$ 159,99); e, e)   15x + R$179,00 (Taxa de Matrícula de R$ 179,99 + 15x mensais de R$ 149,99).

 

iii. Intensivo Online

  1. a) À Vista no valor de R$ 600,00 – valor real do curso R$ 1.769,84 (Hum Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) com o desconto promocional ficará por R$ 600,00 (Seiscentos Reais) e as demais promoções na modalidade Intensivo Online de 360 hs, no caso de sofrer atraso nos pagamentos, inadimplência e o não término do curso em no mínimo 05 (cinco) meses e no máximo 12 (doze) meses perde-se a promoção e os cálculos serão feitos sobre o valor real sem o desconto promocional cedido ao curso;
  2. b) À vista no valor de R$ 149,90 – valor real do curso R$ 1.769,84 (Hum Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) com o desconto promocional ficando por R$ 149,90 (Cento e Quarenta e Nove Reais e Noventa Centavos) somente para o curso de especialização lato sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional na modalidade Intensivo online de 360 h A referida especialização no caso de sofrer atraso nos pagamentos, inadimplência e o não término do curso em no mínimo 05 (cinco) meses e no máximo 12 (doze) meses perde-se a promoção e os cálculos serão feitos sobre o valor real sem o desconto promocional cedido ao curso; e,
  3. c) A vista no valor de R$ 449,94 – valor real do curso R$ 1.769,84 (Hum Mil Setecentos e Sessenta e

Nove Reais  e Oitenta  e Quatro  Centavos)  com o  desconto  promocional ficando  por R$  449,94 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) divididas em até 6 (seis) parcelas de R$ 74,99 (Setenta e Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos), somente para os cursos de especialização lato sensu de 360 hs em Educação Moral e Cívica e Ensino Cívico Militar. Todas as especializações intensivas online de 360 hs, que forem promocionais no caso de sofrer atraso nos pagamentos, inadimplência e o não término do curso em no mínimo 05 (cinco) meses e no máximo 12 (doze) meses perde-se a promoção e os cálculos serão feitos sobre o valor real sem o desconto promocional cedido ao curso.

 

  1. iv. Cash Back
  1. a) A vista no valor de R$ 790,00 – valor real do curso R$ 1.769,84 (Hum Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos com o desconto promocional ficando por R$ 790,00 (Setecentos e Noventa Reais), somente para as 10 (dez) pós graduações estão na modalidade online de

360 hs na categoria promocional;

  1. b) A matrícula será isenta; e,
  2. c) No término do curso o aluno terá uma devolução da promoção do Cash Back no valor de R$ 100,00.

  1. v. Combo I
  1. a) O Combo I é ofertado com 03 (três) pós graduações Lato Sensu na modalidade online de 360 hs;
  2. b) A vista no valor de R$ 1.050,00 (Hum Mil e Cinquenta Reais), desde que todo o Combo I tenha somente um CPF;
  3. c) No  caso  de  uma  das 03  (três)  pós-graduações  Lato  Sensu  na  modalidade  online  de 360  hs ofertadas no Combo I, não for no CPF do titular do combo, essa terá um acréscimo de R$ 90,00 (Noventa Reais), por CPF diferente do titular, totalizando o valor de R$ 1.140,00 (Hum Mil Cento e Quarenta Reais);
  4. d) No caso de uma das 02 (duas) pós-graduações Lato Sensu na modalidade online de 360 hs ofertadas no Combo I não for no CPF do titular do combo, essa terá um acréscimo de R$ 90,00 (Noventa Reais), por CPF diferente do titular, totalizando o valor de R$ 1.230,00 (Hum Mil Duzentos e Trinta Reais);
  5. e) No caso do titular escolher somente 01 (uma) pós-graduação Lato Sensu na modalidade online de

360 hs ofertadas no Combo I e as outras 2 (duas) com CPFs diferentes o titular pagará R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) pela sua pós, mas a fatura total das escolhas “c” ou “d”, será faturada por ele; e,

  1. f) A matrícula será isenta.

 

  1. v Combo II
  1. a) O Combo II é ofertado com 2 (duas) pós graduações Lato Sensu na modalidade online de 360 hs;
  2. b) A vista no valor de R$ 990,00 (Novecentos e Noventa Reais), desde que todo o Combo II tenha somente um CPF;
  3. c) No caso de uma das 02 (duas) pós-graduações Lato Sensu na modalidade online de 360 hs ofertadas no Combo II, não for no CPF do titular do combo, essa terá um acréscimo de R$ 90,00 (Noventa Reais), por CPF diferente do titular, totalizando o valor de R$ 1.090,00 (Hum Mil e Noventa Reais); e,
  4. d) A matrícula será isenta.

 

Parágrafo Primeiro: O valor da mensalidade paga pelo (a) CONTRATANTE compreende apenas serviços coletivos na modalidade semipresencial, prestados a toda a turma ou online e intensivo. Serviços individuais solicitados pelo (a) CONTRATANTE, tais como: exames de segunda chamada, 2ª via de documentos, solicitação de revisão de prova, matrícula em turma especial, disciplinas decorrentes de reprovação, certidões, declarações, atestados, envio pelo correio no formato Sedex,  históricos escolares, guias de transferência, diploma em papel especial serão cobrados separadamente do (a) CONTRATANTE, conforme tabela de preço vigente.

Parágrafo Segundo: A correção dos TCC – Trabalhos de Conclusão de Cursos, Artigos não terão custos

adicionais ao acadêmico para a primeira correção e na ocasião de identificação de plágio na correção dos mesmos para o término do curso se forem verificados plágio o aluno pagará a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) que deverá ser pago ao profissional que será contratado para fazer a correção.

Parágrafo Terceiro: Na hipótese de atraso do pagamento da mensalidade, serão acrescidos de multa de 2%

(dois por cento), atualização monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

Parágrafo Quarto: As mensalidades serão pagas na rede bancária até as datas indicadas nos respectivos boletos, que serão enviados para o endereço do (a) CONTRATANTE. Em caso de não recebimento do boleto,  o  (a)  CONTRATANTE  deverá  retirar  no  site  ou  por  um  dos  canais  de  comunicação  (e-mail, whatsapp, telefone, portal do aluno ou qualquer meio de comunicação) da CONTRATADA a 2ª via para

pagamento, em até 05 dias antes da data de vencimento ou na secretaria da Faculdade, podendo haver custos adicionais após o prazo de vencimento.

Parágrafo Quinto: Em caso de inadimplência das obrigações previstas neste contrato poderá a CONTRATADA cancelar os descontos concedidos ao CONTRATANTE e cobrar do (a) CONTRATANTE o valor integral das mensalidades vencidas e respectivos acréscimos legais.

Parágrafo  Sexto:  A  CONTRATADA  poderá,  em  caso  de  inadimplência,  informar  o  nome  do  (a) CONTRATANTE ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e demais órgãos de restrição ao crédito. Parágrafo Sétimo: A CONTRATADA poderá efetuar a cobrança das mensalidades vencidas e não pagas por meio   extrajudicial  ou  judicial,   diretamente  ou  através  de  terceiros.   Em  caso  de  cobrança,   o   (a) CONTRATANTE  arcará  com  honorários  profissionais  no  percentual  máximo  de  10%  para  cobrança extrajudicial  e 20% para  cobrança  judicial,  calculados sobre  o  valor do  débito  atualizado  e respectivos encargos.

Parágrafo Oitavo: O ambiente de estudo seja Online, Semipresencial ou Intensivo Online, só será liberado para o acadêmico, após a confirmação do pagamento da primeira parcela em qualquer uma das modalidades.

Cláusula 5ª – CONSTITUIÇAO DE NOVAS TURMAS

A CONTRATADA se reserva no direito de não iniciar o curso na hipótese de matricularem-se candidatos em percentual inferior a 60% (sessenta por cento) das vagas oferecidas. Ocorrendo esta hipótese, o (a) CONTRATANTE será ressarcido do valor pago pela inscrição no vestibular e matrícula.

Cláusula 6ª – EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses a seguir elencadas:

Pelo (a) CONTRATANTE:

  1. a) por não renovar a matrícula, nos prazos estabelecidos pela Universidade;
  2. b) por transferência para outra IES, requerida junto à Diretoria de Admissão e Registro (DAR);
  3. c) por trancamento de matrícula, requerido junto à Diretoria de Admissão e Registro (DAR) da Universidade, reservado o direito de reabertura, em conformidade com os prazos e demais normas internas da Instituição.

Pela CONTRATADA

  1. a) por desligamento do(a) aluno(a) nos termos do Estatuto, regimento Geral e Normas Internas da FAIND. b) Por inadimplência em qualquer uma das situações citadas acima.

Parágrafo Primeiro: Havendo inadimplência consecutiva de 03 (três) parcelas, a CONTRATADA poderá optar pela rescisão unilateral automática deste contrato.

Parágrafo Segundo: Em qualquer das hipóteses acima previstas, o CONTRATANTE fica obrigado a promover a quitação dos valores pecuniários referentes às parcelas correspondentes, vencidas até o mês civil em que ocorrer o a solicitação de rescisão, assim como débitos e encargos anteriores, além das despesas que o ato exigir.

Parágrafo Terceiro: Caso haja desistência do curso, fica o CONTRATANTE obrigado a pagar as parcelas restantes, vencidas e a vencer, até o final do período de conclusão do curso. A desistência acarreta cancelamento da vaga no curso.

Parágrafo Quarto: Em caso de trancamento da matrícula, o aluno deverá pagar as parcelas até o mês do

evento. Em caso de desligamento, deverá pagar o valor da mensalidade do mês em que for desligado. Parágrafo Quinto: Os valores pagos à CONTRATADA anteriormente ao deferimento do requerimento de rescisão não serão objeto de devolução.

Cláusula 7ª – DO FORO

Para dirimir questões oriundas do Contrato, fica eleito o foro da sede da Comarca de Jandaia-GO.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas (02) vias de igual forma e teor, produzindo um só efeito, obrigando por si, seus herdeiros e sucessores, ao bom e fiel cumprimento deste contrato,   juntamente   com   02   (duas)   testemunhas,   constituindo   o   presente   instrumento   TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL e possuindo a via do CONTRATANTE valor de recibo.

Indiara – GO,   de setembro  de 2020.

 

 

CONTRATANTE

 

CONTRATADA

Nome:

CPF n°

 

 

Sociedade de Educação e Cultura Indiara Ltda

CNPJ: 21.334.849/0001-71

 

Testemunhas

Nome:                                                                         Nome: CPF:                                                                            CPF: